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BLOCO 1: INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA BLOCO 2: TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO BLOCO 3: AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS BLOCO 4: TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR BLOCO 5: EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS BLOCO 6: SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO - SOCIAIS APLICADAS E HUMANAS - ECONOMIA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO BLOCO 7: GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BLOCO 8: NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CONHECIMENTOS GERAIS

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.

1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.

1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado.

1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã.

2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República.

2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro.

2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado.

2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).

2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.

2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública.

3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023).

3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social.

3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021.

3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011.

3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural.

4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988).

5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967).

5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).

6 FINANÇAS PÚBLICAS

6.1 Atribuições econômicas do Estado.

6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento.

6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro.

6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BLOCO 1: INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas.

1.1 Ciclo do PDCA (plan ou planejar, do ou fazer, check ou checar e act ou agir).

1.2 Diagnóstico organizacional com uso de ferramentas.

1.3 Definição de programas e projetos.

1.4 Estabelecimento de objetivos, metas e indicadores organizacionais.

1.5 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos.

1.6 Implementação de estratégias.

1.7 Análise de cenários.

1.8 Metodologias para avaliação de desempenho.

1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Auditorias.

1.10 Divulgação de resultados e participação dos atores.

1.11 Revisão de programas e projetos.

2 Ferramentas de gestão pública.

2.1 Metodologias de gestão e ferramentas de diagnóstico organizacional: Balanced Scorecard (BSC) e Matriz SWOT.

2.2 Metodologia OKR (Objective Key Results): conceito e aplicação do sistema.

3 Gestão de pessoas: liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho.

3.1 Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho. Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional.

3.2 Trabalho em equipe. Gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional e cultura organizacional.

4 Gestão de projetos.

4.1 Conceitos básicos.

4.2 Processos do PMBOK.

4.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas.

4.4 Metodologias ágeis.

5 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento.

5.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação.

5.2 Boas práticas de gestão de Riscos.

6 Inovação na gestão pública.

7 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.

8 Comunicação na gestão pública.

9 Compras governamentais.

9.1 Processos de compras e gestão de contratos.

9.2 Sustentabilidade das contratações.

9.3 Compras centralizadas.

10 Controles interno e externo.

10.1 Transparência. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais– LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações e atualizações).

11 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

12 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais.

12.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.

EIXO TEMÁTICO 2 - POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Principais diretrizes da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

1.1 Políticas de ciência, tecnologia e inovação.

1.2 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016).

1.3 Política e Estratégia Nacional de CT&I.

1.4 Política Nacional de Inovação.

1.5 Legislação sobre direitos autorais, propriedade intelectual e industrial. Lei nº 9.279/1996. Lei nº 9.609/1998. Lei nº 9.610/1998.

1.6 Lei nº 11.540/2007 (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).

1.7 Política de desenvolvimento agrário.

1.8 Estatuto da Terra: Lei nº 4.504/1964 e alterações.

1.9 Sistema Nacional de Cadastro Rural. Lei nº 5.868/1972 e Lei nº 10.267/2001;

1.10 Registros Públicos: Lei nº 6.015/1973 e alterações;

1.11 Matrícula e registro de imóveis rurais. Lei nº 6.739/1979.

1.12 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Lei nº 9.393/1996 e alterações.

1.13 Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário. Lei nº 10.931/2004 e alterações.

1.14 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Lei nº 11.952/2009 e alterações.

1.15 Legislação da Política Brasil Quilombola. Decreto nº 4.887/ 2003.

1.16 Política de agricultura e pecuária.

1.17 Política agrícola. Lei nº 8.171/1991e alterações.

1.18 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Decreto nº 5.741/2006 e alterações.

1.19 Organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. Lei nº 14.515/2022.

1.20 Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Decreto nº 9.013/2017 e alterações.

1.21 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP). Decreto nº 5.759/2006.

1.22 Política ambiental.

1.23 Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações).

1.24 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/2000 e alterações e Decreto n° 4.340/2002 e alterações).

1.25 Política Nacional de Meio Ambiente Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981, alterada pelas leis nº 7.804/1989, nº 10.165/2000, Lei nº 11.105/2005, Lei nº 11.284/2006, Lei nº 941/2009, LCP 140/2011, Lei nº 12.651/2012, Lei nº 12.856/2013).

1.26 Vegetação Nativa. Lei nº 12.651/2012 e alterações.

1.27 Resoluções CONAMA n° 1/1986, n° 237/1997, n° 302/2002, n° 303/2002, nº 387/2006.

1.28 Política Nacional de Saneamento Básico. Lei nº 11.445/2007 e alterações e Lei nº 14.026/2020.

1.29 Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 12.305/2010 e alterações.

1.30 Política Nacional de Mobilidade Urbana. Lei nº 10.257/2001 e alterações.

1.31 Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Estatuto das cidades. Lei nº 10.257/2001 e alterações.

1.32 Política Nacional de Transportes.

1.33 Política Nacional da Habitação.

1.34 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações).

1.35 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações).

1.36 Lei nº 9.427/1996 e alterações (institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências).

1.37 Lei nº 10.438/2002 e alterações (dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos).

1.38 Lei nº 10.848/2004 e alterações (dispõe sobre a comercialização de energia elétrica).

1.39 Lei nº 12.111/2009 e alterações (dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências)

EIXO TEMÁTICO 3 - GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLÓGICA, SUSTENTABILIDADE E ENERGIA

1 Gestão ambiental.

1.1 Requisitos de Sistema de Gestão Ambiental segundo as normas ABNT NBR ISO 14.001:2015.

1.2 Avaliação de desempenho ambiental segundo a norma ABNT NBR ISO 14.031:2015.

1.3 Elementos de ciências do ambiente.

2 Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938/1981 e alterações.

2.1 Benefícios da política ambiental.

3 Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo.

4 Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável.

5 Licenciamento ambiental.

5.1 Procedimentos para o licenciamento ambiental. EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração.

5.2 Processo de licenciamento ambiental: tipos de licenciamento, audiência pública, compensação ambiental, atendimento de condicionantes.

6 Desenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes.

7 Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente.

8 Sustentabilidade econômica.

9 Sustentabilidade social.

10 Sustentabilidade ambiental: redução de desmatamentos e preservação de espécies nativas.

10.1 Diminuição da emissão de gases de efeito estufa; controle da poluição e do empobrecimento do solo; planejamento de resposta a desastres ambientais; aproveitamento da água.

11 Política Nacional sobre Mudança do Clima.

12 Propriedade intelectual e industrial: conceitos, licenciamento e transferência de tecnologia. Lei nº 9.279/1996 e alterações. Inteligência Tecnológica: avaliação estratégica e prospecção em ciência, tecnologia e informação utilizando ambientes complexos de serviços de informação. Competência dos Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs. Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil.

13 Energias renováveis: solar, eólica, hídrica, maremotriz, geotérmica e bioenergia.

14 Sistema elétrico brasileiro: características básicas do sistema elétrico brasileiro.

14.1 Sistema de governança; composição e atribuições das instituições componentes do setor elétrico brasileiro.

15 Regimes para os prestadores de serviços públicos em energia: concessão, autorização e permissão.

16 Usuários dos serviços de energia elétrica: direitos e deveres.

17. Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.

18. Consumidor livre.

19. Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição.

20. Comparação econômica das fontes de geração de energia e avaliação de expansão das fontes alternativas considerando o balanço entre os benefícios energéticos e seu respectivo valor econômico.

EIXO TEMÁTICO 4 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DE OBRAS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE

1 PLANEJAMENTO E GESTÃO DE OBRAS

1.1 Estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social.

1.2 Planejamento de obras e serviços: programação, orçamentação e controle.

1.3 Metodologias e ferramentas de orçamento, planejamento e controle de obras e serviços.

1.4 Gerenciamento estratégico de obras. Acompanhamento de Processos Construtivos.

1.5 Gestão de Riscos – princípios, matriz de riscos e outras ferramentas.

1.6 Gestão da Qualidade na Construção Civil.

1.7 Modelagem BIM.

1.8 Controle financeiro de obras e serviços: juros simples, juros compostos, curvas de controle, reajustamento e índices aplicados na engenharia civil.

2 POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA

2.1 Política Nacional de Saneamento Básico.

2.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2.3 Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 10.257/2001) e alterações.

2.4 Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Estatuto das cidades.

2.5 Política Nacional de Transportes.

2.6 Política Nacional da Habitação.

2.7 Lei nº 11.488/2007 e alterações (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI).

2.8 Infraestrutura de energia elétrica: Desenvolvimento da infraestrutura; Compartilhamento de Infraestrutura de distribuição e transmissão; Declaração de Utilidade Pública – DUP.

2.9 Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e alterações)

3 ACESSIBILIDADE

3.1 Conceito e aplicações.

3.2 Tipos: Atitudinal; arquitetônica; metodológica; programática; instrumental; nos transportes; nas comunicações; digital e natural.

3.4 ABNT NBR 9050:2022 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

EIXO TEMÁTICO 5 - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E GEOPROCESSAMENTO

1 ENGENHARIA CARTOGRÁFICA

1.1 Definição e realização de Sistemas Geodésicos de Referência.

1.1.1 Estruturas geodésicas.

1.1.2 Aspectos Geométricos das Superfícies de Referência.

1.1.3 Conversão/conexão de Sistemas Geodésicos de Referência.

1.2 Altitude e Geopotencial.

1.3 Fundamentos do posicionamento geodésico e da navegação.

1.3.1 Sistemas de projeção cartográfica.

1.3.2 Generalização Cartográfica.

1.3.3 Sensoriamento Remoto.

1.3.4 Tratamento digital de imagens de satélites.

1.4 Estrutura de dados espaciais.

1.4.1 Modelos de Representação Espacial.

2 GEOPROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS

2.1 Noções Básicas de Cartografia, escala, sistemas de coordenadas, projeção cartográfica Sistema Global de Posicionamento Por Satélites Artificiais.

2.2 Noções básicas de Geografia Urbana, urbanismo, conceitos de território e estrutura territorial brasileira.

2.3 Armazenamento de informações geoespaciais em ambiente de banco de dados relacional e orientado a objeto. Infraestrutura de dados espaciais. Sensoriamento remoto.

2.4 Noções de Inferência Estatística de dados geoespaciais: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais.

2.5 Noções de Amostragem de dados geoespaciais: Amostragem Probabilística e Não probabilística.

2.6 Noções de Estimação de dados geoespaciais: Estimação Pontual e Estimação Intervalar.

BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas.

1.1 Balanced Scorecard (BSC).

1.2 Matriz SWOT.

1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais.

1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos.

1.5 Implementação de estratégias.

1.6 Análise de cenários.

1.7 Ferramentas de gestão.

1.8 Metodologias para medição de desempenho.

1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

1.10 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR.

2 Gestão de projetos.

2.1 Conceitos básicos.

2.2 Processos do PMBOK.

2.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas.

2.4 Metodologias ágeis.

3 Gestão de processos de negócio.

3.1 Conceitos da abordagem por processos.

3.2 Técnicas de mapeamento, análise, melhoria e integração de processos.

3.3 Modelagem de processos com BPMN (versão 2.0).

3.4 Desenho de serviços públicos.

4 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento.

4.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação.

4.2 Boas práticas de gestão de Riscos.

5 Inovação na gestão pública.

6 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.

7 Comunicação na gestão pública.

8 Compras governamentais.

8.1 Processos de compras e gestão de contratos.

8.2 Contratações de tecnologia da informação.

8.3 Sustentabilidade das contratações.

8.4 Compras centralizadas.

9 Organização sistêmica da administração pública federal.

9.1 Sistemas estruturantes e estruturadores da administração pública federal.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS

1 O processo de elaboração de políticas.

1.1 O papel do Estado.

1.2 A burocracia e o Estado.

1.3 Poder, racionalidade e tomada de decisões.

1.4 O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

2 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.

2.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

3 Avaliação de políticas públicas.

3.1 Principais componentes do processo de avaliação.

3.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas.

3.3 Principais diretrizes da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

4 Políticas de ciência, tecnologia e inovação.

4.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016).

4.2 Política e Estratégia Nacional de CT&I.

4.3 Política Nacional de Inovação.

5 Políticas de Governo Digital – Lei nº 14.129/2021. Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 e alterações. Defesa do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública – Lei nº 13.460/2017 e alterações.

5.1 Estratégia Nacional de Governo Digital - Decreto 11.260/22 e suas alterações; Decreto nº 10.332/2020.

5.2 Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (Decreto 9319/18 e suas alterações).

EIXO TEMÁTICO 3 – GERÊNCIA E SUPORTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Segurança da informação.

1.1 Princípios em segurança da informação.

1.2 Políticas de segurança.

1.3 Classificação de informações.

1.4 Autenticação e controle de acesso.

1.5 Análise de vulnerabilidade.

1.6 Plano de continuidade de negócio.

1.7 Normas NBR ISO 27001:2022 e NBR ISO 27002:2022.

1.8 Auditoria e conformidade.

2 Governança e Gestão de TI.

2.1 ITIL®: fundamentos, suporte a serviços, entrega de serviços.

2.2 Fundamentos de COBIT.

2.3 Governança Digital.

2.4 Gestão de Relacionamento.

3 Sistemas operacionais.

3.1 Conceitos básicos: funções e estruturas de sistemas operacionais.

3.2 Gerenciamento de processos: escalonamento do processador, programação concorrente, deadlock, comunicação e sincronização.

3.3 Gerenciamento de memória: partições, realocação, memória virtual, swapping.

3.4 Sistemas de arquivos.

4 Redes de Computadores.

4.1 Conceitos básicos de redes de computadores e Internet.

4.2 Camadas de protocolos e serviços:

4.2.1 Camada Física: características do meio de transmissão, técnicas de transmissão.

4.2.2 Camada de aplicação: principais protocolos.

4.2.3 Camada de Transporte: serviços, protocolos TCP e UDP, princípios do controle de congestionamento.

4.2.4 Camada de Rede: protocolos IPv4 e IPv6, algoritmos de roteamento.

4.2.5 Camada de enlace e redes locais: serviços oferecidos, protocolos de acesso múltiplo, endereçamento na camada de enlace.

4.3 Redes Ethernet.

4.4 Redes sem fio.

4.5 Redes móveis.

4.6 Princípios da Gerência de Redes.

EIXO TEMÁTICO 4 – DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

1 Programação e estruturas de dados.

1.1 Linguagens de programação Python e Java.

1.2 Orientação a objetos: conceitos básicos, padrões de projeto.

1.3 Algoritmos de busca e ordenação.

1.4 Estruturas lineares: lista encadeada, pilha, fila.

1.5 Árvores: formas de representação, recursão em árvores, árvores binárias, árvores binárias de busca, filas de prioridades, árvores balanceadas.

2 Programação Web.

2.1 Conceitos fundamentais de programação para a Web. Linguagens: HTML, XML, CSS, JavaScript.

2.2 Navegadores.

2.3 Frameworks de desenvolvimento para a Web.

2.4 Servidores Web.

3 Desenvolvimento para plataformas móveis.

3.1 Plataformas de programação.

3.2. Emuladores e padrões de programação para smartphones e tablets.

3.3. Principais componentes de interface com o usuário.

3.4 Tecnologias de persistência de dados em dispositivos móveis.

4 Engenharia de software.

4.1 Processos ágeis.

4.2 Engenharia de requisitos.

4.3 Ideação e especificação ágil.

4.4 Arquitetura MVC e princípios de projeto.

4.5 Testes unitários.

4.6 Revisões de software modernas.

4.7 DevOps (controle de versões, integração contínua e deployment contínuo).

4.8 Testes de aceitação.

5 Banco de dados.

5.1 Projeto de banco de dados: projeto conceitual, lógico e físico.

5.2 A abordagem Entidade-Relacionamento (E-R).

4.3 Modelo relacional: conceitos, restrições de integridade, mapeamento de modelos E-R para esquemas relacionais

5.4 Dependências funcionais e normalização.

5.5 Linguagem SQL: DDL, DML, restrições de integridade, visões, autorização de acesso.

5.6 Sistemas de gerência de bancos de dados.

5.7 Bancos de dados NoSQL: definição de NoSQL, orientação à agregados, tipos de SGBD NoSQL: chave valor, chave valor orientado à documentos, família de colunas, grafos.

6 Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação.

6.1 Conceitos básicos.

6.2 Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos.

EIXO TEMÁTICO 5 – APOIO À DECISÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MÉTODOS QUANTITATIVOS

1.1 Definição de Big Data.

1.2 Bancos de dados na nuvem.

1.2.1 O paradigma de computação na nuvem.

1.2.2 Requisitos de gerência de dados na nuvem.

1.2.3 Categorias de bancos de dados na nuvem.

1.3 Infraestruturas para processamento distribuído de Big Data: Hadoop, Spark, Kafka.

2 Data Warehouse.

2.1 Definição e características de um Data Warehouse.

2.3 Processamento de Transações em tempo real: OLTP e OLAP.

2.4 Modelagem Multidimensional.

2.5 Bancos de Dados Multidimensionais.

2.6 Projeto de Data Warehouse.

2.7 Conceitos de extração, transformação e carga (ETL).

3 Descoberta de Conhecimento e Mineração de Dados.

3.1 Conceitos básicos do processo de descoberta de conhecimento em bancos de dados (KDD).

3.2 Metodologia de KDD.

3.3 Métodos de Data Mining.

3.4 Pré-processamento de dados.

3.5 Mineração de dados: classificação, regressão, detecção de agrupamentos, descoberta de regras de associação, sumarização, modelagem de dependências, detecção de tendências e exceções.

3.6 Visualização de Dados.

4 Aprendizado de máquina.

4.1 Tipos de aprendizado de máquina: aprendizado supervisionado, aprendizado não supervisionado e aprendizado por reforço.

4.2 Algoritmos de aprendizado de máquina: regressão, árvores de decisão, redes neurais, máquinas de vetor de suporte e algoritmos de agrupamento.

5 Estatística.

5.1 Medidas de tendência central.

5.2 Medidas separatrizes.

5.3 Medidas de dispersão.

5.4 Medidas de Forma: assimetria e curtose, medidas de associação entre variáveis quantitativas e qualitativas (coeficiente de correlação linear de Pearson e coeficiente de contingência de Pearson)

5.5 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).

6 Noções de Probabilidade.

6.1 Probabilidade condicional e independência.

6.2 Variáveis aleatórias discretas e contínuas.

7 Noções de Inferência Estatística.

7.1 População e amostra.

7.2 Seleção de amostra.

7.3 Estatística e parâmetro.

7.4 Distribuições amostrais.

8 Noções de Estimação.

8.1 Estimação pontual.

8.2 Estimação intervalar.

9 Testes de hipóteses.

9.1 Teste sobre a média de uma população.

9.2 Teste para comparação de duas populações considerando amostras independentes.

9.3 Teste para comparação de duas populações considerando amostras dependentes (pareadas).

9.4 Testes de homogeneidade.

9.5 Teste de independência.

9.6 Teste para o coeficiente de correlação.

10 Noções sobre Regressão.

10.1 Diagrama de dispersão.

10.2 Ajuste da reta de regressão pelo método dos mínimos quadrados.

10.3 Regressão linear simples.

10.4 Intervalos de confiança e intervalo de predição.

11 Noções de amostragem.

11.1 Amostragem probabilística: técnicas de amostragem – amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

11.2 Amostragem não probabilística.

12. Entidades Discretas e Contínuas; Algoritmos; Operações Lógicas, Aritméticas, Trigonométricas e Estatísticas.

BLOCO 3 - AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas.

1.1 Ciclo do PDCA (plan ou planejar, do ou fazer, check ou checar e act ou agir).

1.2 Diagnóstico organizacional através das ferramentas.

1.3 Definição de programas e projetos.

1.4 Estabelecimento de objetivos, metas e indicadores organizacionais.

1.5 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos.

1.6 Implementação de estratégias.

1.7 Metodologias para avaliação de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.

1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

2 Avaliação de políticas públicas.

2.1 Principais componentes do processo de avaliação.

3 Políticas de agricultura e pecuária.

3.1 Política agrícola (Lei nº 8.171/1991 e alterações).

3.2 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019).

3.3 Plano Safra e políticas relacionadas (Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário).

3.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).

3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei nº 14.515/2022).

3.6 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP (Decreto nº 5.759/2006).

4 Políticas territoriais: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e alterações).

4.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868/1972 e alterações).

4.2 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações 4.3 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações).

5 Políticas dos Povos Tradicionais: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007).

5.1 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações).

5.2 Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996).

5.3 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003).

6 Lei de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e alterações).

7 Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações).

8 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação:

8.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).

EIXO TEMÁTICO 3 – CARACTERIZAÇÃO DA PAISAGEM NO MEIO RURAL

1 Caracterização e uso dos solos:

1.1 Uso atual da terra e avaliação da aptidão agrícola dos solos.

2 Hidrologia, Meteorologia e Condições Climáticas: ciclo hidrológico e balanço hídrico; águas superficiais, subterrâneas e de chuva.

3 Fitossanidade e presença de pragas: estudo de doenças das plantas (Fitopatologia); pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas; áreas de alta prevalência de pragas, áreas de baixa prevalência de pragas e áreas livres de pragas.

4 Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento, Sistema de informação geográfica (SIG), Modelagem e estatística de dados georreferenciados: Fundamentos da Topografia, técnicas de levantamento topográfico e geodésico.

4.1 Sistemas Geodésicos de Referência.

4.2 Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas.

EIXO TEMÁTICO 4 – PRÁTICAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MEIO RURAL

1 Aptidão agrícola das terras; preparo do solo; redistribuição, conservação e correção do solo; manejo sustentável do solo; práticas de conservação do solo e prevenção da erosão; manejo de nutrientes, uso e aplicação de fertilizantes; emissão de receituário agronômico; agroecologia, agricultura de conservação e agricultura orgânica.

2 Gestão e conservação das águas, Açudes, Irrigação e Drenagem: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e alterações); uso sustentável da água, proteção de recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, manejo de bacias hidrográficas, usos prioritários da água e dessedentação de animais.

EIXO TEMÁTICO 5 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL

1 Desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais: Conceitos básicos, princípios, objetivos e diretrizes da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável.

1.1 Campos de interesse e conflitos relacionados à gestão ambiental e ao uso dos recursos naturais

2 Licenciamento ambiental de atividades rurais.

2.1 Procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 237/1997).

3 Avaliação de impactos ambientais dos sistemas de produção do campo.

3.1 Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental (Resolução Conama nº 001/1986).

3.2 Mitigação de impactos.

4 Gestão ambiental privada de atividades rurais.

5 Certificação e Rotulagem de Produtos Agroecológicos.

5.1 Sistemas de certificação orgânica e agroecológica.

5.2 Rastreabilidade e transparência na produção de alimentos.

5.3 Certificação fitossanitária internacional e Certificação fitossanitária de origem (CFO).

5.4 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Decreto nº 5.741/2006 e alterações), Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Lei nº 1.283/1950 e alterações, Lei nº 7.889/1989 e alterações e Decreto nº 9.013/2017 e alterações).

6 Mudança do clima, adaptação e mitigação no meio rural.

6.1 Acordo de Paris sob a Convenção-QUADROS das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

6.2 Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009).

6.3 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.114/2009 e alterações); soluções baseadas na natureza; ferramentas de adaptação das atividades rurais às mudanças climáticas; mercado de carbono.

7 Zoneamento Ecológico‐Econômico, Reforma agrária, Agricultura familiar e comunitária e sustentabilidade.

7.1 Estado e planejamento agrícola no Brasil.

7.2 Programa de Zoneamento Ecológico‐Econômico (concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural).

7.3 Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE (Decreto nº 4.297/2002 e alterações).

7.4 Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto nº 9.841/2019.

8 Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas (Eixo 5 – PNGATI).

BLOCO 4: TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica:

1.1 Conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Balanced Scorecard (BSC). Matriz SWOT.

1.2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais.

1.3 Ferramentas de gestão.

1.4 Metodologias para medição de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR.

2 Gestão de pessoas:

2.1 Liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho.

2.2 Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho.

2.3 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional.

2.4 Trabalho em equipe.

2.5 Gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional.

3 Gestão de projetos:

3.1 Conceitos básicos.

3.2 Processos do PMBOK.

3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas.

3.4 Metodologias ágeis.

4 Gestão de processos.

4.1 Conceitos da abordagem por processos.

4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

4.4 Desenho de serviços públicos.

5 Gestão de riscos:

5.1 Princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento.

5.2 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação.

5.3 Boas práticas de gestão de Riscos.

6 Inovação na gestão pública.

7 Governo eletrônico:

7.1 Transparência da administração pública.

7.2 Controle social e cidadania; accountability.

8 Comunicação na gestão pública.

9 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais.

9.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Política Nacional de Saúde (Lei nº 8.080/1990 e suas alterações e atualizações).

2 O processo de elaboração de políticas; o papel do Estado; a burocracia e o Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões.

3 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

4 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. Ações afirmativas.

5 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias.

6 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais:

6.1 Conselhos, conferências e outros fóruns.

6.2 Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Controle social.

7 Avaliação de políticas públicas; principais componentes do processo de avaliação; custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas.

8 Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8142/1990 e alterações;

8.1 Organização do Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto 7.508/2011 e alterações.

8.2 Programa Nacional de Imunização (PNI).

8.3 Política Nacional de Promoção da Saúde.

8.4 Políticas Públicas de vigilância em saúde; a vigilância em saúde no âmbito do SUS.

EIXO TEMÁTICO 3 – SOCIOLOGIA E PSICOLOGIA APLICADAS AO TRABALHO

1 A Sociologia do trabalho e seu objeto de estudo:

1.1 O trabalho como uma categoria do pensamento sociológico.

1.2 O Conceito de Trabalho.

1.3 Trabalho: ação, necessidade e coerção.

1.4 Exploração e alienação.

1.5 Trabalho e progresso técnico.

1.6 Divisão do trabalho e distribuição de tarefas.

1.7 Processo de trabalho e organização de trabalho.

1.8 O trabalho humano e sua evolução histórica: trabalho escravizado, trabalho feudal em servidão, trabalho livre desprotegido.

2 Fases históricas iniciais da industrialização:

2.1 Artesanato, manufatura, maquinofatura e mecanização da produção.

2.2 A Revolução Industrial e o capitalismo industrial.

2.3 Modelos de gestão e organização do trabalho: taylorismo, fordismo, toyotismo, plataformas digitais e seus impactos no trabalhador e na sociedade.

2.4 A organização dos trabalhadores e trabalhadoras:

2.4.1 O movimento operário.

2.4.2 Sindicalização e militantismo.

2.4.3 A ação sindical e sua tipologia.

2.4.4 A evolução do sindicalismo diante das transformações do mundo do trabalho.

2.4.5 Greves e conflitos trabalhistas.

2.5 A crise atual da sociedade do trabalho:

2.5.1 O processo de globalização, seus efeitos sociais e as novas cadeias produtivas.

2.5.2 O proletariado de serviços, as plataformas digitais, a inteligência artificial e o ciberproletariado.

2.5.3 A necessidade de novas competências, qualificações e as funções em extinção.

2.5.4 Flexibilização, informalidade, terceirização e precarização das condições de trabalho.

3 O trabalho como categoria estruturante na sociedade capitalista:

3.1 O trabalho no pensamento clássico.

3.2 A teoria do valor-trabalho.

3.3 Divisão social do trabalho.

3.4 Divisão sociossexual e racial do trabalho.

4 Conceitos básicos e definições sobre Economia do Trabalho e mercado de trabalho:

4.1 População ocupada.

4.2 Trabalho profissional e trabalho doméstico.

4.3 Orientação, formação e qualificação profissional.

4.4 Atores no mercado de trabalho.

4.5 Mercado de trabalho formal e informal.

4.6 Agentes econômicos.

4.7 Trabalho e empresa.

5.1 Capital Humano e investimento na qualificação: educação, profissionalização e treinamento;

5.2 Discriminação no mercado de trabalho e políticas antidiscriminatórias.

5.3 Segmentação no mercado de trabalho.

5.4 Custos não salariais.

6 Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e monopsônio.

7 A intervenção governamental:

7.1 Política salarial e políticas de emprego.

7.2 Subsídios governamentais para investimentos em capital humano.

7.3 Salário-mínimo.

8 Psicologia social e aplicação no trabalho:

8.1 Relação entre indivíduo e sociedade.

8.2 Intervenções psicossociais em comunidades e organizações.

8.3 Psicologia social na saúde, educação, justiça e políticas públicas.

8.4 Promoção da mudança social e enfrentamento de problemas sociais.

8.5 Identidade pessoal, social, pertencimento e processos de categorização social.

8.6 Identidade de gênero, etnia, nacionalidade, entre outras.

8.7 Grupos e Dinâmicas de Grupo:

8.7.1 Formação e desenvolvimento de grupos.

8.7.2 Liderança, poder e influência dentro de grupos.

8.7.3 Processos de coesão e conflito em grupos.

9 Psicossociologia do contrato de trabalho:

9.1 Disciplina e saber operário.

9.2 Trabalho, motivação, satisfação e alienação.

EIXO TEMÁTICO 4 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

1 Noções conceituais de higiene do trabalho e suas relações com o ambiente de trabalho:

1.1 Agentes nocivos e os agravos à saúde do trabalhador.

1.2 Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da exposição ocupacional.

1.3 Doenças relacionadas ao trabalho, conceitos, espécies, etiologias, fisiopatologias.

1.4 Fatores de risco.

1.5 Reconhecimento oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

1.6 Nexo técnico previdenciário, individual, profissional e epidemiológico.

2 Acidente do Trabalho:

2.1 Definição e legislação previdenciária.

2.2 Equiparação dos acidentes de trabalho às doenças relacionadas ao trabalho.

2.3 Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

2.4 Modelos, metodologias, etapas da análise de acidentes de trabalho e tecnologias de prevenção e combate a sinistros.

2.5 Estudo de fatores causais em eventos ocupacionais adversos.

2.6 Acidentes ampliados, planificação de emergências e catástrofes.

2.7 Proteção contra incêndio e explosões.

2.8 Cuidados e protocolos com respeito ao trabalho em espaços confinados.

2.9 Primeiros socorros.

3 Toxicologia Ocupacional:

3.1 Noções conceituais de toxicologia ocupacional relacionadas a perigo, risco, efeitos tóxicos e agente tóxico.

3.2 Testes de avaliação de toxicidade aguda e crônica.

3.3 Fases da intoxicação.

3.4 Limite de tolerância e limite de exposição ocupacional.

3.5 Classificações quanto à intoxicação.

3.6 Vias de penetração de um agente tóxico.

3.7 Absorção e distribuição pelo organismo.

3.8 Dose, efeito e resposta e relações dose-efeito e dose-resposta.

3.9 Exposição ocupacional e efeitos.

3.10 Limite de tolerância; limite de exposição ocupacional.

3.11 Toxicocinética e toxicodinâmica.

3.12 Controle da exposição e monitoramento biológico da exposição ocupacional:

3.12.1 Indicadores biológicos.

3.12.2 Avaliação de toxicidade.

3.12.3 Condições para manifestação da toxicidade.

3.12.4 Dose letal e concentração letal.

3.12.5 Efeitos mutagênicos e carcinogênicos.

3.13 Classificação dos agentes tóxicos quanto à ação tóxica.

3.13.1 Substâncias sensibilizantes.

3.13.2 Gases e vapores irritantes e asfixiantes.

3.14 Classificação dos contaminantes no ar.

3.14.1 Particulados sólidos.

3.14.2 Sensibilizantes e seus efeitos para a saúde humana.

4 Ficha de Informações sobre Produtos Químicos (FISPQ)/Ficha com dados de segurança, e cuidados com fabricação, preparação, armazenamento, transporte, uso e eliminação de resíduos tóxicos.

5 Noções conceituais em ergonomia relacionadas a ergonomia física, cognitiva e organizacional.

5.1 Biomecânica e fisiologia do trabalho.

5.2 Aspectos cognitivos e psicossociais.

5.3 Organização do trabalho.

5.4 Assédio moral organizacional.

5.5 Análise ergonômica do trabalho.

6 Biossegurança Vigilância e Promoção da saúde do trabalhador:

6.1 Noções conceituais em biossegurança, vigilância e promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora.

6.2 Conceitos de perícia médica ocupacional.

6.3 Reabilitação ocupacional.

6.4 Noções conceituais em gestão de riscos relacionadas a programas prevencionistas.

6.5 Ferramentas e técnicas de reconhecimento e análise de riscos e adoção de medidas de proteção e controle.

6.6 Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos, instalações e serviços.

6.7 Prevenção e controle dos riscos psicossociais; gestão integrada de saúde, segurança e meio ambiente.

6.8 Elenco de programas, laudos, ensaios e perícias em segurança e saúde no trabalho.

6.9 Registros administrativos em segurança e saúde no trabalho.

7 Conceitos de insalubridade e periculosidade, sua caracterização e controle.

8 Noções conceituais em engenharia da segurança no trabalho relacionadas a proteção coletiva e individual do trabalho:

8.1 Saneamento ambiental.

8.2 Gestão de resíduos e meio ambiente.

8.3 Sinalização.

8.4 Organização do trabalho.

8.5 Ferramentas da qualidade e certificações.

9 Gestão epidemiológica no trabalho:

9.1 Conceitos e objetivos de epidemiologia.

9.2 Aplicação da epidemiologia para a higiene ocupacional.

9.3 Estudo de acidentes de trabalho à luz da epidemiologia.

9.4 Notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho e seus instrumentos.

10 A psicopatologia do trabalho:

10.1 Sofrimento e prazer no trabalho.

10.2 Processo de trabalho e adoecimento.

EIXO TEMÁTICO 5 – DIREITO DO TRABALHO

1 Princípios e fontes do direito do trabalho.

2 Direitos constitucionais dos trabalhadores e das trabalhadoras.

3 Relação de trabalho e relação de emprego.

4 Fraude aos preceitos protetivos da CLT; fraude à relação de emprego; terceirização lícita e ilícita.

5 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu:

5.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização).

5.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.

5.3 Estado como empregador.

6 Empresa e estabelecimento; grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária.

7 Contrato individual de trabalho; conceito, classificação, espécies, características e efeitos; alteração do contrato de trabalho; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi; suspensão e interrupção do contrato de trabalho; caracterização e distinção.

8 Formas de rescisão do contrato de trabalho.

9 Duração do trabalho:

9.1 Jornada de trabalho.

9.2 Registro e controle do horário de trabalho.

9.3 Períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado.

9.4 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.

9.5 Sistema de compensação de horas.

10 Salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.

11 Férias, direito, duração, concessão, época das férias, remuneração e abono de férias.

12 Salário e remuneração:

12.1 Conceito e distinções.

12.2 Composição do salário.

12.3 Modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário.

12.4 13º salário; equiparação salarial.

12.5 Princípio da igualdade de salário.

12.6 Desvio de função.

13 Benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras: vale transporte, FGTS, seguro-desemprego e abono salarial.

14 Prescrição e decadência.

15 Proteção ao trabalho da mulher, Lei nº 14.457/2022

16 Direito coletivo do trabalho; conceito, objeto, função, evolução histórica, princípios e fontes normativas; organização sindical; conceito de categoria; categoria diferenciada; negociação coletiva no Direito do Trabalho; instrumentos coletivos de trabalho; mediação e arbitragem no Direito do Trabalho.

17 Direito de greve; greve nos serviços essenciais.

18 Regimes especiais de trabalho previstos na CLT:

18.1 Trabalho portuário e a NR 29 (Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário) e suas atualizações.

18.2 Trabalho avulso não portuário.

18.3 Trabalho esportivo.

18.4 Trabalho em atividades petrolíferas: NR 37 (Norma regulamentadora de segurança e saúde em plataformas de petróleo) e suas atualizações.

18.5 Trabalho do artista e do técnico em espetáculos de diversões.

18.6 Trabalho da pessoa com deficiência e reabilitada.

18.7 Aprendizagem profissional.

18.8 Trabalho rural: Lei nº 5889 de 1973 e alterações e NR 31

18.9 Trabalho cooperado.

18.10 Trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente.

18.11 Trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas.

19 Convenções da OIT: natureza jurídica, processo de elaboração, ratificação, denúncia, vigência, aplicação e revisão.

20 Inspeção e Fiscalização no Trabalho:

20.1 Decreto nº 4.552/2002 e alterações, Lei nº 10.593/2002 e alterações e Regulamento da Inspeção do Trabalho.

20.2 NR 3 – Embargo e interdição.

20.3 NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

20.4 NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

20.5 Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção: Norma Regulamentadora nº 18.

20.6 Norma Regulamentadora nº 1.

20.7 Norma Regulamentadora nº 7.

20.8 Norma Regulamentadora nº 9.

BLOCO 5: EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL, GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas.

1.1 Ferramentas de gestão pública: detalhamento das ferramentas de diagnóstico organizacional. Balanced Scorecard (BSC).

1.2 Matriz SWOT.

1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais.

1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos.

1.5 Implementação de estratégias.

1.6 Análise de cenários.

1.7 Metodologias para medição de desempenho.

1.8 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

1.9 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR.

1.10 Inovação na gestão pública.

2 Gestão de pessoas: liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho, Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho.

2.1 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional.

3 Gestão de projetos: conceitos básicos.

3.1 Processos do PMBOK.

3.2 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas.

3.4 Metodologias ágeis.

4 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento.

4.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação.

4.2 Boas práticas de gestão de Riscos.

5 Processos participativos de gestão pública: controle social e cidadania; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos.

5.1 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

5.2 Comunicação na gestão pública, governo eletrônico, transparência da administração pública e accountability.

5.3 Controles interno e externo.

5.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

6 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais.

6.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.

7 Processos governamentais de compras e gestão de contratos.

7.1 Sustentabilidade das contratações.

7.2 Compras centralizadas.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E JUSTIÇA

1 As diferentes conceituações de políticas públicas.

1.1 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas.

2 O papel do Estado na definição das políticas públicas.

2.1 Poder, racionalidade, discricionariedade, tomada de decisões e implementação de políticas públicas.

2.2 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais.

2.3 Programas de Desenvolvimento Regional.

3 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa.

4 Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação.

4.1 O processo de elaboração e implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.

4.2 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

4.3 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias.

5 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas.

5.1 Ações afirmativas e competências para atuação com diversidade de públicos-alvo e interseccionalidades (crianças e adolescentes, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, migrantes, indígenas, refugiados e apátridas, dentre outros).

6 Política educacional.

6.1 Avaliações educacionais em larga escala nacionais e internacionais: objetivos, abrangência e público-alvo.

6.2 Exames de Certificação: objetivos, abrangência e público-alvo.

6.3 Censo da Educação Básica e Censo da Educação Superior: finalidades e aplicações em programas do Governo Federal.

7 Fundamentos da Educação.

7.1 Sociologia da Educação: objeto de estudo, desenvolvimento e principais teóricos.

7.1.1 Correntes e perspectivas sociológicas sobre a educação.

7.1.2 Educação, Estado, sociedade e economia.

7.1.3 Educação, cidadania e diversidade.

7.1.4 Ações Afirmativas e Educação.

7.2 História e Filosofia da Educação.

7.2.1 Ideologia e educação.

7.2.2 A Educação e seu contexto histórico-social: períodos históricos e a Educação no Brasil – Brasil Colônia (1500-1822); Brasil Império (1822-1889); República Velha (1889-1930); A era Vargas (1930-1945); República Populista (1945-1964); Ditadura Militar (1964-1985); Nova República (1985-aos dias atuais).

7.3 Psicologia da Educação.

7.3.1 Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem: concepções teóricas – a humanista, cognitivista, comportamentalista, psicossocial, histórico-cultural, interacionista.

8 Política de justiça e segurança pública.

8.1 Defesa do consumidor.

8.2 Política Nacional sobre drogas (Decreto nº 9.761/2019) e o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e alterações).

8.3 Política Nacional de Migrações (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017).

9 Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação).

10 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação:

10.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).

EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 Cenário epidemiológico do Brasil: transição demográfica e epidemiológica das DCNT e Agravos da Saúde.

1.1 Determinantes sociais, ambientais e biológicos do processo saúde-doença.

1.2 Parâmetros técnicos na organização da rede de atenção à saúde, epidemiologia e vigilância das DCNT e Agravos da Saúde e de seus fatores de risco.

1.3 Sistemas de Informação em Saúde no Brasil e sistematização de Informação.

1.4 Ações de saúde: promoção da saúde, prevenção e controle das DCNT.

1.5 Cuidado integral em saúde: definição, organização de linhas de cuidado em saúde das pessoas com DCNT e Agravos da Saúde.

1.6 Avaliação e monitoramento de políticas e programas de saúde pública para DCNT.

1.7 Informação, Comunicação e Educação em Saúde.

2 Ciência e tecnologia em saúde.

2.1 Tecnologias em saúde: conceitos e tipologia.

2.2 Política Nacional de Gestão de Tecnologia em Saúde.

2.3 Aspectos éticos e bioéticos nos estudos e uso da Avaliação das Tecnologias em Saúde (ATS).

2.4 Análise e uso de bases de dados.

2.5 Tomada de decisão na incorporação tecnológica e fluxo de Incorporação das Novas Tecnologias.

2.6 Avaliação Econômica em Saúde (AES).

3 A Política de Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).

3.1 Estrutura e organização do Sistema Único de Saúde.

3.2 Financiamento e critérios de alocação de Recursos no SUS.

3.3 Determinantes da Demanda dos Serviços em Saúde

3.4 Modelos Assistenciais em Saúde.

3.5 Análise das políticas públicas de Saúde.

3.6 Programa Nacional de Imunização (PNI). Política Nacional de Promoção da Saúde.

3.7 Políticas Públicas de vigilância em saúde; a vigilância em saúde no âmbito do SUS.

3.8 O papel dos serviços de saúde nos diferentes níveis da assistência na resposta às emergências em saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional das doenças transmissíveis. Legislação do SUS (artigo 196 CF, Lei nº 8080/1990 e suas alterações; Lei 8.142/1990 e suas alterações).

4 Planejamento, administração e gestão em Saúde.

4.1 Gestão e monitoramento do plano; indicadores de avaliação e sistema de gerenciamento do plano

4.2 Elaboração de projetos de investigação e intervenção.

5 Estudos e avaliação de indicadores de saúde: sistemas nacionais de informação para doenças transmissíveis e não transmissíveis.

5.1 Diagnóstico de saúde; diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças transmissíveis de notificação obrigatória.

5.2 Desenhos de estudos epidemiológicos para investigação de doenças transmissíveis.

5.3 Desenho de estudos avaliativos de efetividade e impacto de intervenções ou políticas públicas com foco nas doenças transmissíveis e não transmissíveis.

5.4 Monitoramento e avaliação de intervenções para controle ou eliminação ou erradicação de doenças transmissíveis (tuberculose, hanseníase, sífilis congênita e HIV/AIDS e hepatites).

5.5 Controle e avaliação de risco e programas de educação.

6 Vigilância em saúde.

6.1 Política Nacional de Vigilância em Saúde.

6.2 Contribuição da vigilância em saúde e ferramentas para ações de controle e monitoramento de epidemias, endemias regionais e de vetores relacionados as doenças transmissíveis.

6.3 Planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância em saúde das doenças transmissíveis e não transmissíveis.

6.4 Composição de equipes multidisciplinares para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação do processo de vigilância das doenças transmissíveis e não transmissíveis.

6.5 Apoio aos profissionais da saúde nas intervenções e no processo de saúde-doença dos indivíduos aliado ao gerenciamento de soluções tecnológicas mitigadoras e da avaliação, controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis.

6.6 Investigação, monitoração e avaliação de riscos e dos determinantes dos agravos transmissíveis e dos danos à saúde e ao meio ambiente.

7 Legislação – Desenvolvimento Social: Constituição Federal:

7.1 Direitos sociais (art. 5, 6, 7).

7.2 Direitos Culturais (art. 215, 216).

8 Assistência Social:

8.1 Constituição Federal (art. 203, 204).

8.2 Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004.

8.3 Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993.

8.4 Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas).

9 Seguridade Social: Constituição Federal/ Seguridade Social (art. 194).

9.1 Normas mínimas de Seguridade Social, Convenção nº 102 da OIT.

10. Segurança Alimentar. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e alterações.

11 Política Social – Movimentos Sociais:

11.1 Projeto ético-político profissional do serviço social.

11.2 Democracia e cidadania na sociedade contemporânea.

11.3 Estado, políticas sociais e movimentos sociais.

11.4 O serviço social nas ONG.

11.5 Estado e sociedade civil: as ONG e políticas sociais.

11.6 Sociedade civil e movimentos sociais:

11.6.1 Associativismo local;

11.6.2 Formas de articulação interorganizacionais.

11.6.3 Mobilizações na esfera pública,

11.6.4 Redes de movimentos sociais.

11.7 Movimentos sociais:

11.7.1 movimentos rurais e urbanos.

11.7.2 Ações coletivas;

11.7.3. Sujeitos coletivos.

11.8 Movimentos sociais no Brasil:

11.8.1 Aspectos históricos.

11.8.2 Novos atores sociais.

11.9 Cidadania Coletiva e Emergência de Espaços Públicos Não Estatais.

11.10 Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania.

12 Política Social – Assistência Social:

12.1 Concepções sobre o surgimento do Estado.

12.2 Manifestações da questão social e o surgimento das políticas sociais.

12.3 Conceito de política social.

12.4 Estado social de direito e Welfare State.

12.5 Política social e constituição da esfera pública.

12.6 Estado brasileiro e proteção social:

12.6.1 Vertentes históricas.

12.6.2 A construção da política social no Brasil.

EIXO TEMÁTICO 4 – DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS

1 Marcos normativos do sistema de direitos humanos.

1.1 Normas e acordos internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Declaração e Programa de Ação de Viena (1993); Agenda 2030 da ONU; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos).

1.2 Constituição de 1988 e normas infraconstitucionais.

1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações).

1.4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações).

1.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações).

1.6 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

1.7 Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) (Decreto nº 6.044/2007) e Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) (Decreto nº 9.937/2019 e alterações e Decreto nº 10.815/2021).

2 Direitos Humanos e Realidade brasileira.

2.1 Processos sociais históricos e riscos de violações de direitos humanos: desigualdade econômica, racismo estrutural, exclusão social, desigualdade de gênero no Brasil, discurso de ódio e extremismo.

2.2 Movimentos e lutas sociais em defesa dos direitos humanos.

2.3 Meio ambiente e Direitos Humanos.

2.4 Articulação e construção de redes/agendas dos direitos humanos.

2.5 Interseccionalidade de agendas e públicos.

2.6 Articulação intersetorial e interfederativa.

2.7 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

2.8 Memória e verdade; violência de Estado; justiça de transição; governos autoritários no Brasil e na América do Sul.

3 Marcos normativos sobre povos indígenas.

3.1 Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, anexo LXXII).

3.2 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

3.3 Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

3.4 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932 de 10 de janeiro de 2022).

3.5 Resolução CNJ nº 454 de 22/04/2022 e Resolução CNJ nº 287 de 25/06/2019.

3.6 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973).

3.7 Constituição Federal (Capítulo VIII, art. 231 e 232).

4 Marcos normativos sobre população quilombola.

4.1 Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

4.2 Convenção nº 169 da OIT e Instrução Normativa do Incra nº 57, de 20 de outubro de 2009.

4.3 Licenciamento Ambiental de empreendimentos que afetam comunidades quilombolas.

4.4 Comunidades quilombolas: Formação, organização e contexto atual.

5 História e cultura dos Povos Indígenas no Brasil.

5.1 Processos históricos de colonização, resistência e contato com sociedades não indígenas.

5.2 Impactos das políticas de assimilação e dominação.

5.3 Movimentos de reafirmação identitária, luta e consolidação dos direitos. Cosmovisão e identidade indígena.

5.4 Diversidade cultural entre os povos indígenas.

5.5 Relações sociais, estruturas familiares e sistemas de parentesco.

5.6 Significados simbólicos, mitologia e rituais indígenas.

6 Políticas indigenistas.

6.1 Histórico das políticas de indigenismo no Brasil.

6.2 Programas governamentais voltados para os povos indígenas.

6.3 Estatuto do Índio. Direitos territoriais e demarcação de terras indígenas.

6.4 Proteção da cultura indígena e seus aspectos imateriais.

6.5 Abordagens éticas na pesquisa e intervenção com povos indígenas.

6.6 Contatos interétnicos e o respeito às crenças e aos valores das populações indígenas.

6.7 A antropologia aplicada ao indigenismo – problemas e definições.

7 Gestão de Terras Indígenas.

7.1 Processos de demarcação e regularização fundiária.

7.2 Questões de sobreposição de territórios, conflitos fundiários e mediação.

7.3 Preservação ambiental e cultural das terras indígenas.

8 Questão indígena e os desafios contemporâneos.

8.1 Impactos da urbanização, modernização e globalização. Saúde, educação, trabalho e condições de vida das populações indígenas.

9 Posse e propriedade da terra.

9.1 Migrações.

9.2 Conflitos e movimentos‐sociais.

9.3 A importância da economia camponesa: grupo doméstico e organização da produção no campo.

9.4 O significado da terra e as mudanças tecnológicas.

9.5 A reprodução da sociedade camponesa e a expansão do capital.

EIXO TEMÁTICO 5 – PESQUISA E AVALIAÇÃO

1 Pesquisa Qualitativa e Quantitativa.

1.1 Objetivos da uma pesquisa científica: pesquisa descritiva, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa.

2 Métodos de Pesquisa Científica.

2.1 O ciclo da pesquisa e suas etapas. A construção do projeto de pesquisa: escolha do tema e formulação do problema, revisão de Literatura, definição dos objetivos, formulação de hipóteses, definição das variáveis, instrumentos e técnicas de coleta e análise de dados, técnicas de organização e apresentação de dados.

3 Elaboração de estudos de impacto.

4 Avaliação de políticas públicas.

4.1 Tipos de avaliação: avaliação diagnóstica, formativa e somativa.

4.2 Principais componentes do processo de avaliação: custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas.

5 Análise de indicadores.

5.1 Análise de Evidências: Revisão Sistemática e Meta-análise.

6 Avaliação e participação social. Paradigmas de avaliação participativa e participante.

7 Ética em Pesquisa. Resoluções nacionais da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho – Resolução CNS 466/2012: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, Resolução CNS 510/2016- Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais e Resolução CNS 580/2018 - Pesquisa de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde – SUS. Práticas de ética na comunicação científica.

8 Princípios de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade na pesquisa científica.

BLOCO 6: SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO - SOCIAIS APLICADAS E HUMANAS - ECONOMIA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas.

1.1 Balanced Scorecard (BSC).

1.2 Matriz SWOT.

1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais.

1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos.

1.5 Implementação de estratégias.

1.6 Análise de cenários.

1.7 Ferramentas de gestão.

1.8 Metodologias para medição de desempenho.

1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

1.10 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR.

2 Gestão de pessoas.

2.1 Liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho

2.2 Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho.

2.3 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional.

3 Gestão de projetos.

3.1 Conceitos básicos.

3.2 Processos do PMBOK.

3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas.

3.4 Metodologias ágeis.

3.5 Modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos.

3.6 Conceitos da abordagem por processos.

3.7 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

3.8 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.

4 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento.

4.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação.

4.2 Boas práticas de gestão de Riscos.

5 Inovação na gestão pública.

6 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.

7 Comunicação na gestão pública.

8 Compras governamentais.

8.1 Processos de compras e gestão de contratos.

8.2 Sustentabilidade das contratações.

8.3 Compras centralizadas.

9 Organização sistêmica da administração pública federal.

9.1 Sistemas estruturantes e estruturadores da administração pública federal.

10 Controles interno e externo.

11 Transparência.

12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

13 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

14 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais.

15 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS E ANÁLISE DE DADOS

1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.

1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

2 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias.

3 Avaliação de políticas públicas.

3.1 Principais componentes do processo de avaliação.

3.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas.

4 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação:

4.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).

4.2 Lei nº 11.540/2007 e alterações (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).

4.3 Incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica – Lei nº 10.973/2004 e alterações e Decreto nº 9.283/2018.

4.4 Lei do Bem - Lei nº 11.196/2005 e alterações.

4.5 Agenda 2030: Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

4.6 Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

4.7 Lei nº 8.248/1991 e alterações (Lei das TIC).

4.8 Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups).

4.9 Critérios ASG (Ambiental, Social e Governança).

4.10 Economia Circular.

4.11 Legislação sobre direitos autorais, propriedade intelectual e industrial (Lei nº 9.279/1996. Lei nº 9.609/1998. Lei nº 9.610/1998).

5 Avaliação de políticas públicas.

5.1 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações).

5.2 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações).

6 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).

6.1 Probabilidade. Definições básicas e axiomas.

6.2 Probabilidade condicional e independência.

6.3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

6.4 Inferência de intervalos de confiança.

6.5 Testes de hipóteses para médias e proporções.

6.6 Correlação e regressão linear simples.

7 Entidades Discretas e Contínuas; Algoritmos; Operações Lógicas, Aritméticas, Trigonométricas e Estatísticas.

8 Divulgação e Compartilhamento de Dados: Equipamentos e Dispositivos, Alta e Baixa Tiragens

9 Reprodução Analógica e Digital.

10 Disseminação de Informações.

EIXO TEMÁTICO 3 – ECONOMIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA E CONTEXTO INTERNACIONAL

1 Microeconomia.

1.1 Conceitos básicos.

1.2 Demanda e oferta, elasticidades.

1.3 Teoria do Consumidor.

1.4 Mercados competitivos: concorrência perfeita, análise de mercados competitivos, maximização de lucros, equilíbrio de mercado.

1.5 Poder de mercado.

1.6 Eficiência econômica: eficiência nas trocas, livre comércio, vantagem comparativa, fronteiras de possibilidades de produção.

1.7 Falhas de mercado: assimetria de informação, risco moral, seleção adversa.

1.8 Bens públicos, semipúblicos, bens privados.

1.9 Externalidades, informação assimétrica.

1.10 Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda.

2 Macroeconomia.

2.1 Contas Nacionais, agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de produto, consumo, investimento, poupança.

2.2 Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio.

2.3 Ciclos econômicos, estabilização econômica, o modelo IS-LM, planos de estabilização no Brasil, Plano Real.

2.4 Déficit orçamentário e dívida pública, teto de gastos.

3 Economia brasileira contemporânea: Origens da industrialização brasileira

3.1 O Brasil no período entre guerras – a industrialização restringida: crescimento e estagnação nos anos 20, a crise de 29

3.2 A economia brasileira no período de 30-45: o avanço da industrialização

3.3 Desenvolvimento no 2º pós-guerra (45 a 64). O debate sobre industrialização e estabilização; substituição de importações.

3.4 A crise política, reformas institucionais pós 64 e o período expansivo de 68/73.

3.5 A crise externa e a resposta brasileira nos anos 70 – o 2º PND.

3.6 Brasil na década de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento relativas à dívida externa, inflação, tentativas de estabilização

3.7 Reformas econômicas a partir dos anos 90: Abertura, redefinição dos papéis do estado e políticas de estabilização

3.8 Sistema de Pagamentos Brasileiro

3.9 A trajetória recente da economia brasileira.

4 Economia e sustentabilidade:

4.1 Conceitos fundamentais: balanço energético e usos e fontes, matriz energética

4.2 Petróleo, gás natural e energia elétrica

4.3 Política Ambiental

4.4 Aquecimento global e mudanças climática

4.5 Doença holandesa

4.6 Industrialização, inovação e competitividade.

4.7 Transição da matriz energética.

5 Conceitos fundamentais e princípios da economia solidária.

5.1 Diferenças entre economia solidária e economia tradicional.

5.2 História e contexto do surgimento da economia solidária.

6 Políticas Públicas e Apoio à Economia Solidária.

6.1 Programas governamentais de fomento à economia solidária.

6.2 Mecanismos de financiamento e crédito para empreendimentos solidários.

6.3 Redes de apoio e parcerias entre atores sociais.

7 As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.

7.1 Orçamento público e os parâmetros da política fiscal no Brasil.

7.2 Responsabilidade fiscal, regras fiscais.

7.3 Ingressos públicos: conceito, classificação, tipos.

7.4 Fontes de financiamento público.

7.5 Tributação: preços e eficiência econômica, incidência tributária, perda de peso morto.

7.6 Carga tributária: conceito, composição, evolução no Brasil.

7.7 Princípios de descentralização fiscal: transferências intergovernamentais: classificação e critérios.

8 Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo.

9 A Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): competências, estrutura e processo decisório.

10 Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial.

11 Cooperação multilateral em comércio internacional: G20, BRICS.

12 Evolução do Sistema Financeiro Internacional.

12.1 Sistema de Bretton Woods: instituições e funcionamento.

12.2 Bancos regionais e multilaterais de desenvolvimento.

12.3 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

12.4 Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

13 Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil.

14 Balança comercial brasileira: conceitos e metodologia de contabilização.

15 Instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil.

15.1 A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

15.2 Receita Federal do Brasil.

15.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

15.4 Banco Central do Brasil (BACEN).

15.5 Ministério das Relações Exteriores (MRE).

EIXO TEMÁTICO 4 – ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE E REGULAÇÃO

1 Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica.

2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial.

3 Orçamento na Constituição de 1988.

4 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos.

5 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações.

6 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO.

7 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8 Créditos adicionais.

9 Conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo.

10 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica.

11 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais.

12 Fonte de Receita e Fonte de Recursos.

13 Despesa pública: conceito, classificações e estágios.

14 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União.

15 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento.

16 Dívida Pública e Operação de Crédito.

17 Restos a pagar.

18 Suprimento de fundos.

19 Prestação e Tomada de contas.

20 Despesas de exercícios anteriores.

21 Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira.

22 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição.

23 Objetivos da contabilidade regulatória.

23.1 Apresentação geral de necessidades de informação; Limitações de contabilidade tradicional e gerencial da empresa regulada.

23.2 Consistência entre contas estatutárias e contas regulatórias.

23.3 Comportamento dos reguladores e princípios a serem seguidos.

23.4 Utilização de custos contábeis na definição de tarifas

24 Contabilidade Geral

24.1 O sistema de informação contábil: entendimento, problemas e alternativas; 24.2 Princípios e convenções contábeis; objetividade; conservadorismo; materialidade; consistência.

24.3 Principais registros de transações pelo sistema contábil; Aplicações financeiras; Investimentos; Imobilizado; Diferido.

24.4 Avaliação de ativos; reconhecimento de receitas e apropriação de despesas; elaboração das demonstrações contábeis.

25 Contabilidade regulatória e auditoria de entidades reguladas.

25.1 Conteúdo de diretrizes de contabilidade regulatória.

25.2 Processos de intercâmbio de informações.

25.3 As Concessões de Serviços Públicos e as Agências Reguladoras no Brasil.

26 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha.

26.1 Curva de possibilidade de produção, fatores de produção, oferta, demanda e equilíbrio de mercado.

27 Conceitos básicos: eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (risco moral, seleção adversa e antisseleção).

28 Diversificação industrial e integração vertical.

29 Estrutura de mercado: mercados perfeitos e imperfeitos, falha de mercado.

30 As agências reguladoras e o princípio da legalidade.

31 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias.

32 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.

33 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade.

34 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência.

35 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio.

36 Conceitos de Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório, do resultado regulatório, Decreto nº 10.411/2020 e alterações; Lei da Agências (Lei nº 13.848/2019).

37 Regulação em Saúde no Brasil.

38 Regulação no Setor Aquaviário no Brasil.

39 Regulação no Setor Elétrico no Brasil.

40 Regulação do Setor de Saúde Suplementar no Brasil.

41 Defesa da Concorrência: Lei nº 12.529/2011 e alterações.

42 Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 e alterações.

43 Avaliação dos benefícios sociais e econômicos, índice de viabilidade, diagnósticos, estudo e impacto/risco social, impacto/risco ambiental.

43.1 Análise de mercado.

43.2 Reequilíbrio Econômico e Financeiro.

44 A Previdência complementar no Brasil: Regramento constitucional, Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001.

44.1 Planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas: modalidades e patrocínio.

44.2 Organização do sistema de previdência complementar. Órgãos reguladores e supervisores.

44.3 A ação do Estado. As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições.

EIXO TEMÁTICO 5 – INGLÊS

1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa, vocabulário, coesão e coerência.

BLOCO 7- GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EIXO TEMÁTICO 1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIA, PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas.

1.1 Balanced Scorecard (BSC).

1.2 Matriz SWOT.

1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais.

1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos.

1.5 Implementação de estratégias.

1.6 Análise de cenários.

1.7 Ferramentas de gestão.

1.8 Metodologias para medição de desempenho.

1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

1.10 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR.

2 Gestão de pessoas

2.1 Evolução e funções da gestão de pessoas.

2.2 Recrutamento e seleção.

2.3 Avaliação de desempenho e gestão do desempenho.

2.4 Valorização, sistemas de recompensas e responsabilização.

2.5 Indicadores de gestão de pessoas

2.6 Gestão por competências.

2.7 Gestão de redes organizacionais

2.8 Desenvolvimento gerencial.

2.9 Clima Organizacional.

2.10 Comportamento organizacional e cultura organizacional.

2.11 Grupos e equipes de trabalho.

2.12 Qualidade de vida no trabalho.

2.13 Flexibilidade organizacional e teletrabalho.

2.14 Gestão de Programas de Saúde.

2.15 Gestão da mudança: mudanças sociais, científicas, culturais e organizacionais.

2.16 Aprendizagem individual e aprendizagem organizacional.

2.17 Estratégias para gestão do autodesenvolvimento e gestão da aprendizagem organizacional.

2.18 Métodos, estratégias e tendências em treinamento, desenvolvimento e educação.

2.19 Diagnóstico de necessidades de treinamento.

2.20 Elaboração e gerenciamento de projetos e programas educacionais.

2.21 Teorias de aprendizagem e desenho/projeto instrucional.

2.22 Avaliação de treinamento.

2.23 Educação à distância.

2.24 Gestão do conhecimento.

2.25 Liderança; Estilos de liderança e situações de trabalho.

2.26 Teorias da motivação.

2.27 Negociação e gestão de conflitos.

2.28 Metodologias ágeis em gestão de pessoas.

2.29 Legislação de pessoal no serviço público.

2.30 Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.

2.31 Tendências do futuro do serviço público.

3 Gestão de projetos.

3.1 Conceitos básicos.

3.2 Processos do PMBOK.

3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas.

3.4 Metodologias ágeis.

4 Gestão de processos.

4.1 Conceitos da abordagem por processos.

4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

4.4 Desenho de serviços públicos.

EIXO TEMÁTICO 2 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: RISCOS, INOVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LOGÍSTICA e PATRIMÔNIO

1 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento.

1.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação.

1.2 Boas práticas de gestão de Riscos.

2 Inovação na gestão pública.

3 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.

4 Organização sistêmica da administração pública federal.

4.1 Sistemas estruturantes e estruturadores da administração pública federal.

5 Controles interno e externo.

6 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

7 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais.

7.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.

8 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais.

8.1 Conceituação de Material e Patrimônio.

8.2 O Patrimônio das empresas e órgãos públicos.

8.3 O Patrimônio Imobiliário.

8.4 O Patrimônio Mobiliário.

8.5 Organização e Controle Logístico.

8.6 Gestão de cadeia de suprimentos.

8.7 Logística reversa.

8.8 Serviços de apoio e infraestrutura (protocolo, movimentação de arquivos, sistemas de informação, manutenção de equipamentos e manutenção de instalações físicas).

8.9 Logística e transformação digital.

8.10 Impacto da Inteligência Artificial nos processos de trabalho.

EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA

1 As diferentes conceituações de políticas públicas.

2 O processo de elaboração de políticas.

2.1 O papel do Estado.

2.2 A burocracia e o Estado.

2.3 Poder, racionalidade e tomada de decisões.

2.4 O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas.

3 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa.

4 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.

4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

5 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas.

5.1 Ações afirmativas.

6 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias.

7 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns.

7.1 Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos.

7.2 Controle social.

8 Avaliação de políticas públicas.

8.1 Principais componentes do processo de avaliação.

8.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas.

8.3 Pesquisa e Avaliação Qualitativa e Quantitativa

9 Estatística.

9.1 Noções de Amostragem: Amostragem Probabilística e Não probabilística.

9.2 Noções de Inferência Estatística: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais.

9.3 Estatísticas de localização: média, mediana, moda.

EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.

1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.

1.2 Funções do orçamento público.

2 Orçamento público.

2.2 Técnicas orçamentárias.

2.3 Princípios orçamentários.

2.4 Ciclo orçamentário.

2.5 Processo orçamentário.

3 O orçamento público no Brasil.

3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal.

3.2 Plano plurianual.

3.3 Diretrizes orçamentárias.

3.4 Orçamento anual.

3.5 Outros planos e programas.

3.6 Sistema e processo de orçamentação.

3.7 Classificações orçamentárias.

3.8 Estrutura programática.

3.9 Créditos ordinários e adicionais.

4 Programação e execução orçamentária e financeira.

4.1 Descentralização orçamentária e financeira.

4.2 Acompanhamento da execução.

4.3 Alterações orçamentárias.

5 Contabilidade Pública: Princípios fundamentais

5.1 Patrimônio: Componentes Patrimoniais ‐ Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

5.2 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais na área pública.

6 Receita pública.

6.1 Conceito e classificações.

6.4 Dívida ativa.

7 Despesa pública.

7.1 Conceito e classificações.

7.3 Restos a pagar.

7.4 Despesas de exercícios anteriores.

7.5 Dívida flutuante e fundada.

7.6 Suprimento de fundos.

8 Lei de Responsabilidade Fiscal.

8.1 Conceitos e objetivos.

8.2 Planejamento.

8.3 Receita Pública.

8.4 Despesa Pública.

8.5 Dívida e endividamento.

8.6 Transparência, controle e fiscalização.

9 Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

10 Licitação.

10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade.

10.2 Princípios básicos e correlatos.

10.3 Modalidades.

10.4 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.

10.5 Procedimento licitatório.

10.6 Anulação, revogação e recursos administrativos.

10.7 Sanções e procedimento sancionatório.

10.8 Crimes em licitações e contratos administrativos.

11 Contrato administrativo para compras na administração pública.

11.1 Conceito, principais características e espécies.

11.2 Formalização, execução e inexecução.

11.3 Duração, prorrogação, renovação e extinção.

11.4 Revisão e rescisão.

EIXO TEMÁTICO 5 – COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS

1 Gestão documental: documento de arquivo, documento digital, processo eletrônico, processo híbrido, espécie, ciclo de vida dos documentos, teoria das três idades, transferência, descarte, recolhimento.

2 Transparência pública.

2.1 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações): direito de acesso à informação no Brasil, negativas de acesso, informações classificadas e dados abertos.

2.2 Portal da Transparência, transparência ativa e passiva.

3 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações): fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4 Teorias da comunicação: história e conceitos.

5 Comunicação contemporânea e a internet.

5.1 Ferramentas de busca e a linguagem SEO.

5.2 Comunicação em mídias digitais.

5.3 A ética na produção de conteúdo com inteligência artificial generativa.

6 Peculiaridades dos veículos de comunicação impressos e audiovisuais: linguagem, procedimentos técnicos e tecnologia.

7 Estratégias de planejamento de comunicação e formação da imagem institucional.

8 Papel do profissional de comunicação em uma instituição pública.

9 Realização de eventos em geral.

10 Noções de Webdesign.

11 Políticas de acesso aos documentos de arquivo, Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (documentos digitais, requisitos, metadados).

11.1 Gerenciamento de documentos arquivísticos digitais (teorias, princípios e soluções tecnológicas).

11.2 Impactos da inteligência artificial na arquivística.

11.3 Gerenciamento da memória institucional.

12 Comunicação pública e política: Comunicação, política e democracia.

12.1 Panorama histórico da comunicação pública no Brasil.

12.2 Finalidades da comunicação pública.

12.3 Comunicação política e comunicação de serviço.

12.4 Estratégia de comunicação, identidade e narrativa.

12.5 Comunicação das políticas públicas.

12.6 Mídia e poder.

12.7 Imagem pública, pesquisas de opinião e marketing político.

12.8 Opinião pública e formação de agenda.

12.9 Gestão de crises.

BLOCO 8 - NÍVEL INTERMEDIÁRIO

NOÇÕES DE DIREITO

I – DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

II – A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988).

III - DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.

2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.

3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização.

7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).

8 Lei do Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999 e suas alterações).

REALIDADE BRASILEIRA

1 Formação do Brasil contemporâneo:

1.1 Da independência à República.

1.2 Primeira República: elite agrária e a política da economia cafeeira.

1.3 O Estado Getulista.

1.4 Democracia e rupturas democráticas na segunda metade do século XX;

1.5 A redemocratização e a busca pela estabilidade econômica.

2 História dos negros no Brasil: luta antirracista, conquistas legais e desafios atuais.

3 História dos povos indígenas do Brasil: luta por direitos e desafios atuais.

4 Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social.

5 Manifestações culturais, movimentos sociais e garantia de diretos das minorias.

6 Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza.

7 Desenvolvimento sustentável e meio ambiente.

8 Biomas brasileiros: uso racional, conservação e recuperação.

9 Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; mudança climática; transição energética.

10 População: estrutura, composição e dinâmica.

11 Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento das cidades e problemas urbanos.

12 Infraestrutura urbana e segregação socioespacial.

13 Desenvolvimento rural brasileiro: estrutura e concentração fundiária; sistemas produtivos e relação de trabalho no campo.

14 A inserção do Brasil no sistema internacional.

15 Estado Democrático de Direito: a Constituição de 1988 e a afirmação da cidadania.

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